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Promulgada resolução que constitui CPI para investigar possível descumprimento do contrato pela Blumob

Promulgada resolução que constitui CPI para investigar possível descumprimento do contrato pela Blumob

No início da sessão desta quinta-feira (1) o presidente da Câmara Municipal de Blumenau, Egídio Beckhauser (Republicanos), comunicou a promulgação da Resolução da Mesa Diretora 3645/2021, que constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar aspectos relacionados ao contrato nº. 42/2017, firmado entre o município de Blumenau e a Blumob. A Resolução foi editada pela Mesa Diretora após a análise dos aspectos jurídicos do pedido de abertura de CPI pela Procuradoria Jurídica da Casa. No último dia 10 de junho foi protocolado requerimento solicitando a abertura da CPI com as assinaturas do proponente, vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), dos vereadores Adriano Pereira (PT), Bruno Cunha (Cidadania), Emmanuel Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota), José Victor Iten (PP) e Silmara Miguel (PSD).

 

Assista aqui ao vídeo da sessão ordinária na íntegra.

 

A Resolução, lida em plenário pelo primeiro secretário Almir Vieira (PP), prevê que a CPI será constituída para investigar, nos termos do Requerimento nº 973/2021, os seguintes fatos relacionados ao Contrato nº. 42/2017, firmado entre o Município de Blumenau e a BLUMOB: a) descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo; b) subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, os quais, segundo o Portal da Transparência, totalizam R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%; e c) violação aos §§3º e 8º da cláusula sétima do Contrato nº. 042/2017, em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem, e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação que aguarda mais cerca de um ano e meio.

 

De acordo com o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, serão indicados três vereadores para compor a comissão: o parlamentar proponente, Carlos Wagner – Alemão (PSL), um vereador do Podemos e um vereador do PSDB, a serem indicados até a sessão ordinária do dia 6 de julho.

 

Durante a sessão foram anunciadas as indicações do vereador Marcelo Lanzarin para integrar a CPI pelo Podemos e do vereador Alexandre Matias pelo PSDB.

 

Os vereadores Carlos Wagner – Alemão e Adriano Pereira (PT) questionaram composição da Comissão com dois membros da base governista. Pereira pediu que se questione o Ministério Público ou outros órgãos superiores sobre a possibilidade de alteração nessa composição. Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) informou que irá protocolar questionamento à Procuradoria Jurídica sobre a interpretação do Regimento Interno a respeito da definição da terceira vaga na CPI que, segundo ele, não está clara no Regimento Interno da Câmara.

 

Outros detalhes definidos pela Resolução MD são que os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito elegerão, entre si, o Presidente e o Relator e comunicarão imediatamente a instalação da CPI ao Presidente da Câmara Municipal. Além disso, a CPI terá o prazo de 120 dias, a partir da data de sua instalação, para a conclusão de seus trabalhos. Cinco servidores públicos efetivos serão indicados pelo Diretor-Geral para o assessoramento dos trabalhos da CPI.

 

Ainda não há data definida para a primeira reunião da CPI, que deverá ser convocada pelo vereador Carlos Wagner – Alemão.

 

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O álbum de fotos da Sessão Ordinária

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio – Imprensa CMB

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