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Projeto de lei e duas emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Projeto de lei e duas emendas passam pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões realizadas na tarde desta quinta-feira (5), um projeto de lei complementar e duas emendas modificativas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e estão prontas para serem analisadas em Plenário.

 

Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Complementar 2030/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””

 

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que “EMENDA Nº 1 AO PLC 2026/2021” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2026/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 37/48 E A LEI Nº 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

 

Emenda Modificativa 2/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “EMENDA Nº 2 AO PL 8295/2021” vinculado ao Projeto de Lei 8295/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PERMISSÃO DE USO NAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE.”

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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