Menu

Proposta que trata da Reforma da Previdência dos servidores municipais recebe parecer favorável da CCJ

Proposta que trata da Reforma da Previdência dos servidores municipais recebe parecer favorável da CCJ

 

A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (23), 14 projetos de lei, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), um projeto de resolução e um substitutivo global.

 

Receberam pareceres favoráveis a Proposta de Emenda à Lei Orgânica e oito projetos de lei.

 

A Proposta de Emenda a LOM 92/2021, de autoria do Poder Executivo e que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais, está pronta para ser incluída na Ordem do Dia em fase de discussão em primeiro turno, durante cinco reuniões consecutivas, quando poderão ser oferecidas emendas de mérito.

 

Os demais projetos seguem tramitando nas comissões permanentes. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e será encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.

 

Parecer Favorável:

Proposta de Emenda a LOM 92/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei Complementar 2063/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. “

 

Projeto de Lei Complementar 2065/2021, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 101 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995.”

 

Projeto de Lei Complementar 2067/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 942, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, PARA INSERIR ASSENTO DESTINADO À DEFICIÊNCIA MENTAL, ENTRE AS QUE CONTAM COM REPRESENTAÇÃO NO ÓRGÃO.” Urgente

 

Projeto de Lei 8429/2021, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO MUELLER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”

 

Projeto de Lei 8430/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO CLUBE ESPORTIVO CULTURAL CORINTHIANS – CECC.” urgente

 

Projeto de Lei 8431/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO MUSEOLÓGICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. ” urgente

 

Projeto de Lei 8434/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5° DA LEI Nº 8.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.”

 

Projeto de Lei 8438/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Emmanuel Santos – Tuca, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO. “

 

Parecer Jurídico:

Projeto de Resolução 603/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA CONSTITUIR DEBATES, ACOMPANHAR MELHORIAS, AVANÇOS, INVESTIMENTOS E PROJETOS NA ÁREA DO TRATAMENTO, RECOLHIMENTO, REPARAÇÃO, RECICLAGEM E TRABALHO COM COOPERATIVADOS DO LIXO EM BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei Complementar 2069/2021, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”

 

Projeto de Lei 8436/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS.”

 

Projeto de Lei 8437/2021, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que “DENOMINA DE RUA ROSELI ROSSI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”

 

Projeto de Lei 8439/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESPECIAL DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Lei 8440/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

 

Substitutivo Global 1/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “Substitutivo Global ao PLC 1995/2021” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 1995/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 7º E 26 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1.247, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019.”

 

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 2064/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

A galeria de fotos da reunião da Comissão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content