Menu

Câmara aprova entrada de Blumenau em consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

Câmara aprova entrada de Blumenau em consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (11), sete projetos de lei em redação final, dois projetos de lei em segunda votação e acatou um veto parcial do Executivo.

 

Entre os projetos aprovados em redação final está o Projeto de Lei 8243/2021, de autoria do Executivo, que RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS – CONECTAR, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, ALÉM DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

 

O projeto foi encaminhado pelo prefeito através da Mensagem 18/2021 nesta quinta-feira (11), data em que foi lido em Plenário durante a sessão ordinária e passou a tramitar nas comissões em regime de urgência. O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou a conversão para o regime urgentíssimo, o que foi acatado pela Mesa Diretora. 

 

A sessão foi interrompida para que o projeto fosse analisado nas comissões. Após as reuniões da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista, o projeto entrou na Ordem do Dia da sessão com a aprovação unânime do Requerimento 409/2021. O Art. 94 do Regimento Interno da Câmara permite que projetos em regime urgentíssimo de relevante valor social, mediante requerimento aprovado por unanimidade, dispensem o prazo de 24 horas de tramitação para serem colocados em votação. A proposta foi aprovada por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária e em seguida em redação final na sessão extraordinária. A matéria já foi encaminhada à sanção do prefeito.

 

Justificativa do projeto
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito, o objetivo da proposta é ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR que, por sua vez, tem por finalidade a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 

O documento frisa que há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde – evitando mortes por desassistência -, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social.

 

Cita ainda a lei federal aprovada recentemente que autoriza a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas, dentre elas os municípios brasileiros.

 

Aponta que a Frente Nacional de Prefeitos apoia tecnicamente a instituição de um Consórcio Público de abrangência nacional para a aquisição de vacinas, de modo a agilizar a imunização da população.

 

Ainda segundo a justificativa, caso seja necessário, o Consórcio irá adquirir imunizações complementares ao Plano Nacional de Imunização, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) , de modo que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.

 

Antes da votação em plenário, o líder do governo enfatizou que a intenção é ampliar as ações de combate e enfrentamento ao coronavírus em Blumenau. “A aquisição de vacinas através desse consórcio é uma esperança para todos nós, para que que juntamente com as outras vacinas do Ministério da Saúde, possamos imunizar os nossos grupos de risco e toda a nossa população”.

 

Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto. Uma vez que já foi aprovada em redação final, a proposta segue para sanção do prefeito para então virar lei.

 

Foi retirado da Ordem do Dia e encaminhado ao arquivo, a pedido do autor, o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 8106/2020, de autoria do vereador Almir Vieira.

 

O vereador Carlos Wagner – Alemão, também solicitou o envio ao arquivo do Projeto de Lei 8244/2021, de sua autoria.

 

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8243/2021, de autoria do Executivo, que RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS – CONECTAR, QUE TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, ALÉM DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

 

Projeto de Lei nº 7.998, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “AUTORIZA OS CONSELHOS TUTELARES A REALIZAREM O “TOQUE DE ACOLHER” PARA MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

 

Projeto de Lei Complementar nº  1899 de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “MINHA CASA LEGALIZADA”, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EM REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.888 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a EMENDA Nº 01 incorporada.

 

Projeto de Lei nº 8048, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS COM O NÚMERO DA LEI MARIA DA PENHA E O TELEFONE DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com as EMENDAS nºs 01 e 02 incorporadas.

 

Projeto de Lei nº 8176, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA ILDEFONSO ALFREDO SIEBERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO”.

 

Projeto de Lei nº 8177, de autoria do Vereador Marcelo Lanzarin, que “DENOMINA DE RUA LUIZ MORETTI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VICTOR KONDER”.

 

Projeto de Lei nº 8188, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8189/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DE MURILO BENINI E LUCIANE CAMPANELLI BENINI”

Projeto de Lei 8190/2021, de autoria do vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018.” O projeto altera a redação da lei que institui a Rota Gastronômica da cidade de Blumenau.

 

Veto acatado:

Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 7863/2019, de autoria do vereador(a) Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PRESENÇA DE GLÚTEN E/OU LACTOSE NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, FAST-FOODS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. O veto é relativo ao Art. 4 do referido projeto, que determinava que o descumprimento do disposto na lei sujeitaria o infrator às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 384/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação para a Rua Antônio Raulino, localizada no bairro Ponta Aguda? Caso não exista projeto, este vereador solicita que seja feito um estudo para que a pavimentação seja realizada. Obs.: mais informações com o Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com a assessoria.”

Requerimento 407/2021, “providências ao Executivo Municipal/SEMED, para que responda ao seguinte pedido de informação: referente a merenda escolar, solicitamos a apresentação das cópias das notas fiscais emitidas para a Secretaria de Educação de Blumenau – SEMED, pelos agricultores/produtores que forneceram os alimentos que compuseram a merenda escolar da rede Municipal de Ensino, em todo o período do segundo semestre de 2019.  Este Vereador, solicita com urgência a apresentação das referidas notas a casa legislativa por meio deste requerimento.  Justificativa: Apresentação, análise e prestação de contas a sociedade que solicita.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 389/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Tekla Seibt, no Bairro Badenfurt, têm passado por uma situação delicada: o abastecimento de água dessa região recorrentemente é feito com caminhão-pipa, e o percurso por ele realizado tem causado estragos na rua. Os moradores já chegaram a consertá-la e temem que isso ocorra mais vezes. Para que isso não aconteça novamente, seria necessário executar um projeto, já idealizado pelo SAMAE, que instala uma bomba na parte inicial da rua para auxiliar o abastecimento de água dos vizinhos que moram no final da rua, principalmente. Existe a possibilidade de instalação de uma bomba para ajudar no abastecimento dessa rua? Qual o prazo para que isso aconteça?”

Requerimento 390/2021, “providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à Polícia Militar para que respondam ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Norberto Seara Heusi, localizada no Bairro Escola Agrícola têm percebido o constante abandono de animais nesse local. Já foram encontrados mais de 20 animais abandonados. Relata-se que alguns deles foram acolhidos pelo Sítio Irmã Lúcia, mas esses casos continuam a acontecer.  Diante do exposto: Existe a possibilidade de implantar câmeras ao longo dessa via, para que sejam identificados os responsáveis pelos abandonos? Qual seria o prazo para essa instalação?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 391/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos leitos de UTI’s existem, em cada hospital de Blumenau, destinados aos pacientes de COVID-19? “

Requerimento 392/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que as estatísticas demonstravam aumento nos números de casos de contaminação por SARS-CoV-2 e o aumento de internações nas UTIs em Blumenau nos últimos dias: Por que foram desativados 28 leitos de UTI?”

Requerimento 393/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que faz mais de 14 (catorze) dias que foram anunciados novos leitos de guerra, e a Prefeitura de Blumenau continua divulgando processo de ativação: Quando serão disponibilizados novos leitos de UTI em Blumenau?”

Requerimento 394/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Onde foram aplicados os valores, na casa dos milhões, recebidos pelo Governo do Estado?”

Requerimento 395/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão entregues os 150 (cento e cinquenta) leitos de UTI prometidos no primeiro semestre de 2020?”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 396/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos em andamento para atualização/modernização das leis que dispõe sobre a construção civil (código de obras, posturas, zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, etc)? Em caso de resposta positiva, qual o andamento dos respectivos estudos e qual a forma para ter acesso a eles? Justificativa: em conversa com o SINDUSCON, este Vereador foi informado de que essas leis possuem cerca de 10 anos, e, em muitos aspectos, encontram-se desatualizadas. Na mesma oportunidade, os representantes dessas entidades relacionadas à construção civil relataram que têm conhecimento de que, possivelmente, há algum estudo sendo realizado pelo Poder Executivo no sentido de promover alterações na legislação pertinente.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: images.newscientist.com

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content