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Portal da Transparência

 

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O objetivo deste portal é facilitar a consulta pública aos registros contábeis e demais relatórios financeiros, bem como a divulgação dos processos licitatórios em geral. Fique à vontade para conferir as contas do Poder Legislativo e/ou, se preferir, acesse os links alusivos à temática da transparência no adendo veja também.

 

Aviso

A Câmara Municipal de Blumenau está em processo interno para aquisição de software, visando melhorar ainda mais a prestação de informações relativas à transparência. Nesse sentido, estaremos redirecionando temporariamente seu acesso para a página antiga. 

Transparência (link para página provisória)

 

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Localização e contato

  Rua XV de Novembro, 55, Cep: 89010-001 – Centro, Blumenau, Santa Catarina

Coordenadoria de Licitações

2º andar, sala 205 dulce@camarablu.sc.gov.br 47 3231 1550

Controladoria Interna

1º Andar, sala 101 mauricio.muller@camarablu.sc.gov.br 47 3231 1597

Diretoria Financeira

2º Andar, sala 207 cassio.quadros@camarablu.sc.gov.br 47 3231 1517

Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

 

 

Veja Também!

 

Legislação

Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, que “Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências”;

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”;

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências”;

Lei Municipal nº 8.559, de 20 de dezembro de 2017, que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dispõe sobre Normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Blumenau”;

Lei Municipal nº 8.497, de 03 de novembro de 2017, que “Regulamenta, no âmbito do Município de Blumenau, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, disciplinando o processo administrativo destinado à apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal”;

Resolução nº 475, de 13 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre o Portal da Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau e determina providências conexas”;

Resolução nº 437, de 26 de março de 2015, que “Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para instituir a Controladoria Interna no âmbito da Câmara Municipal de Blumenau”;

Portal da Legislação

 

 

Outros links úteis relativos à prestação de contas e transparência

 

Em Blumenau

Observatório Social de Blumenau;

Sistema de Ouvidoria da Câmara;

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão – Esic

 

 

No Estado de Santa Catarina

Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina;

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

 

 

Na República Federativa do Brasil

Controladoria Geral da União;

Tribunal de Contas da União

 

 

Crédito das Imagens: Freepik e Pixabay | Banco de Imagens gratuito / Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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