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Três projetos de lei recebem pareceres favoráveis da Comissão de Finanças

Três projetos de lei recebem pareceres favoráveis da Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na tarde desta terça-feira (30) e analisou três projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa antes de irem à votação em Plenário.

 

Parecer Favorável:
Projeto de Lei 8256/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.” URGENTE

 

Projeto de Lei 8257/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” URGENTE

 

Projeto de Lei Complementar 1986/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.” O projeto altera a lei que ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA.

 

Veja Também!

Os textos dos projetos constante na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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