Menu

Vereadores aprovam quatro projetos de lei em redação final

Vereadores aprovam quatro projetos de lei em redação final

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (7), quatro projetos de lei em redação final, além de requerimentos e moções. Na ocasião o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, compareceu à sessão para prestar informações, em atendimento ao Requerimento nº 579/2022, de autoria do vereador Ito de Souza (PL).

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO

 

Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8541/2022, 8542/2022, e 8543/2022, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida.

 

 

Na discussão do Projeto de Lei 8542/2022, o vereador Bruno Cunha (Cidadania) agradeceu aos envolvidos no encaminhamento e aprovação da matéria. O projeto autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 5 milhões à Associação Congregação de Santa Catarina, que administra o Hospital Santa Isabel. Os recursos foram destinados pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) ao Fundo Municipal de Saúde e os encaminhamentos foram possíveis pelo envolvimento da vice-prefeita Maria Regina Soar (PSDB) e também do gabinete do vereador. Ele ressaltou que quando a política é feita com seriedade, com projetos e conversando com as pessoas, é possível fazer o país avançar.

 

Todos os projetos aprovados nesta tarde foram encaminhados para sanção do prefeito.

 

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Lei 8.522/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “DENOMINA DE RUA JORGE LUIZ CANDIDO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA.”

 

Projeto de Lei 8541/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.”

 

Projeto de Lei 8542/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei 8543/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Procuradoria Especial da Mulher, no dia 22 de junho das 19h30 às 21 horas, para a realização da palestra ” Inteligência Emocional”.

 

REQUERIMENTOS

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 703/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à capacidade de atendimento médico da região da Itoupava Central: É de conhecimento público o crescimento do bairro Itoupava Central como um todo, mais especificamente na região das “Tatutibas”. Com a construção de novos condomínios residenciais, na Rua Rudolfo Walter (aproximadamente 500 famílias) e na rua Carlos Krueger (aproximadamente 300 famílias), existe a previsão de implantação de uma nova ESF na região? Se a resposta for positiva, qual seria a localização e o prazo de entrega à comunidade? Caso contrário, existe projeto de ampliação do AG Guilherme Jensen, para que tenha capacidade de realizar os atendimentos? Se não existe projeto de ampliação, qual medida a Prefeitura Municipal irá tomar para haver capacidade de atendimento à comunidade?”

Requerimento 704/2022, “a alteração do Requerimento nº 466/2022 sobre a realização de Sessão Itinerante, modificando a expressão “Sessão Itinerante” para “Sessão Solene”, a ser realizada no dia 27/06/2022, às 19h, na Sociedade XV de Novembro, situada na Rua Sarmento, Vila Itoupava.”

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 708/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto para pavimentação da rua Elke Hansen, localizada no bairro Badenfurt? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para início das obras? Caso contrário, este Vereador solicita a elaboração do devido projeto de pavimentação. Justificativa: na via citada fica localizado o CEI Maike Andresen Deeke, e, por ser uma via de barro, a locomoção em dias de chuva fica prejudicada, e em dias de sol existe muita poeira.”

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 709/2022, “a alteração de nome na Moção de Louvor nº 57/2022, já entregue. Texto correto: “José Rubens Lana e Mardelei Carvalho Lana, pela passagem das Bodas de Rubi 45 anos de matrimônio”.”

 

VEREADOR(A) ROBERTO MORAUER:

Requerimento 697/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quantos protocolos abertos há na Ouvidoria reclamando da enfermeira responsável na ESF Afonso Balsini? Quantas reclamações com protocolo aberto há na Ouvidoria, dos funcionários em geral, da unidade de Saúde ESF Afonso Balsini? Obs.: estão havendo muitas reclamações relacionadas ao atendimento dessa unidade.”

Requerimento 698/2022, “providências à Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: A FURB possui diretivas claras e/ou políticas institucionais que objetivem a diminuição/redução dos acidentes e doenças de trabalho e promova o bem-estar laboral de seus servidores? A Universidade realiza inspeções e monitoramento dos locais e condições de trabalho junto aos seus servidores nos diversos espaços da instituição? Se a resposta for positiva, como se dá esse processo e com que frequência? A FURB possui atualmente algum serviço, setor ou comissão, contendo profissionais de saúde (médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, assistente social, psicólogo entre outros), dedicado ao atendimento das demandas de saúde dos servidores e à promoção da saúde do(a) trabalhador(a) na instituição? A instituição monitora e reavalia periodicamente as condições insalubres e de periculosidade, mantendo em dia os registros e laudos das condições insalubres e de periculosidade de seu quadro funcional? Na FURB, há regularidade no fornecimento de EPIs e fiscalização quanto ao uso desses equipamentos por seus funcionários (servidores e terceirizados), buscando prioritariamente a eliminação e neutralização dos riscos ou, não sendo possível, a sua mitigação?”

Requerimento 699/2022, “providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura possui diretivas claras e/ou políticas institucionais que objetivem a diminuição/redução dos acidentes e doenças de trabalho e promova o bem-estar laboral de seus servidores? A Prefeitura realiza inspeções e monitoramento dos locais e condições de trabalho junto aos seus servidores nos diversos espaços da instituição? Se a resposta for positiva, como se dá esse processo e com que frequência? A Prefeitura possui atualmente algum serviço, setor ou comissão, contendo profissionais de saúde (médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, assistente social, psicólogo entre outros), dedicado ao atendimento das demandas de saúde dos servidores e à promoção da saúde do(a) trabalhador(a) na instituição? São monitoradas e reavaliadas periodicamente as condições insalubres e de periculosidade, mantendo em dia os registros e laudos das condições insalubres e de periculosidade de seu quadro funcional? Na Prefeitura, há regularidade no fornecimento de EPIs e fiscalização quanto ao uso desses equipamentos por seus funcionários (servidores e terceirizados), buscando prioritariamente a eliminação e neutralização dos riscos ou, não sendo possível, a sua mitigação?”

 

VEREADOR(A) SILMARA MIGUEL:

Requerimento 721/2022, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Desenvolvimento Social para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de fazer uma parceria público-privada para criar uma rede de apoio que dê suporte, com atendimento psicológico, jurídico e de assistência social a pessoas em situação de vulnerabilidade, envolvendo profissionais voluntários? ”.

 

VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:

Requerimento 702/2022, “Questionamentos sobre a manutenção das barragens Sul, Oeste e Norte em apoio ao ofício encaminhado pela Acib de Blumenau, conforme documento em anexo.”

 

MOÇÕES

 

VEREADOR(A) GISELLE MARGOT CHIROLLI:

Moção Louvor 72/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para o Sr. Mauricio Pfiffer pelos relevantes serviços prestados para o esporte e no desenvolvimento do Paradesporto na região. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio de 2022”

Moção Louvor 73/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para o Sr. Paulo Jaques Funke, pelos relevantes serviços prestados na área pública e no desenvolvimento do Esporte na Cidade de Blumenau/SC. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio de 2022.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Moção Louvor 74/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr Rudi Hort pela passagem dos seus 90 anos de vida.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária

Os projetos analisados pela Comissão Mista

O vídeo completo da sessão

A galeria de fotos da sessão

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

This is a unique website which will require a more modern browser to work!

Please upgrade today!

Skip to content