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Vereadores aprovam quatro projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Casa

Vereadores aprovam quatro projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Casa

 

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), quatro projetos de resolução em primeira votação. Os quatro projetos alteram o Regimento Interno da Casa, portanto a sessão teve pauta exclusiva.

 

Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e outros, determina que o requerimento de votos de pesar poderá ser apresentado por mais de um vereador, devendo constar no ofício da Câmara Municipal enviado à família enlutada o nome dos vereadores autores. Também prevê que a mesma regra seja aplicada aos votos de louvor, congratulações ou protesto. O vereador Adriano Pereira (PT) defendeu o projeto, explicando que a intenção é que os requerimentos de votos fiquem à disposição para que os demais vereadores possam assinar conjuntamente com o autor.

 

Os outros três projetos de resolução aprovados alteram os nomes e competências de comissões permanentes da Câmara. O primeiro, de autoria do vereador suplente João Paulo Taumaturgo (PL) e outros, renomeia a “Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio” para “Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura”. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que o projeto busca dar mais destaque ao turismo. “O intuito é que a cidade tenha uma discussão mais acentuada sobre esse tema, pois precisamos encontrar novas medidas para alavancar o desenvolvimento econômico”.

 

O segundo projeto que altera nomenclatura de comissão é de autoria do vereador Bruno Cunha e outros, e pretende mudar o nome da “Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil” para “Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil”. O vereador autor salientou que a cidade já mostrou que tem muito potencial na área de inovação e esse setor precisa ser fomentado. “Pode parecer simples inserir a palavra inovação na comissão, mas isso vai dar mais oportunidade de essa Casa se aproximar desse setor. Também aproveito para pedir ao Executivo que inclua essa comissão nas discussões envolvendo tecnologia e inovação para que possamos ampliar forças e fazer as coisas acontecerem”, disse.

 

A terceira proposta, de autoria do presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) e outros, pretende incluir nas competências da Comissão de Educação, matérias relativas aos Direitos da Pessoa com Deficiência, renomeando a Comissão para Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social.

 

Os quatro projetos ainda precisam ser votados em segundo turno e em redação final para serem promulgados e, então, entrarem em vigor.

 

Durante a sessão o vereador Adriano Pereira questionou a vereadora Silmara Miguel (PSD) a respeito da audiência pública proposta por ela, que vai tratar do passaporte vacinal e que está marcada para 16 de fevereiro. O vereador questionou se estariam sendo convidados médicos e outros especialistas a favor da vacina e do passaporte vacinal, o que foi confirmado pela vereadora Silmara. 

 

Projetos aprovados em primeira votação:
 

Projeto de Resolução nº 572/2019, de autoria do Vereador Adriano Pereira e outros, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 148 E 149 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. No Art. 148 inclui a seguinte redação: “O requerimento de votos de pesar, de que trata o inciso IV, poderá ser apresentado por mais de um Vereador, devendo constar no ofício da Câmara Municipal enviado à família enlutada, o nome dos vereadores autores”.  O Art. 149 da Resolução nº 403/2010 passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: “ O requerimento de votos de Louvor, Congratulações ou Protesto, de que trata o inciso I, poderá ser apresentado por mais de um Vereador, devendo constar no ofício da Câmara Municipal comunicando os votos a terceiro, o nome dos Vereadores autores.

 

Projeto de Resolução nº 599/2021, de autoria do Vereador João Paulo Taumaturgo e outros, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto pretende renomear a Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio para Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.

 

Projeto de Resolução nº 600/2021, de autoria do Vereador Bruno Cunha e outros, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”.  O projeto pretende mudar o nome da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil para Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil.

 

Projeto de Resolução nº 602/2021, de autoria do Vereador Egídio Beckhauser e outros, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010”. O projeto pretende incluir nas competências da Comissão de Educação, matérias relativas aos Direitos da Pessoa com Deficiência, renomeando a Comissão para Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social.

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo da sessão ordinária na íntegra

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

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