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Vereadores aprovam repasse de mais R$ 6,6 milhões aos hospitais de Blumenau

Vereadores aprovam repasse de mais R$ 6,6 milhões aos hospitais de Blumenau

A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (1), seis projetos de lei em redação final. Entre as matérias estavam o Projeto de Lei nº 8.256/2021 e o Projeto de Lei nº 8.257/2021, ambos de autoria do Executivo.

 

O Projeto de Lei nº 8.257/2021 autoriza a concessão de auxílio financeiro aos hospitais Santo Antônio e Santa Isabel no valor total de R$ 6,6 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para o Hospital Santa Isabel e R$ 3 milhões para o Hospital Santo Antônio.

 

O líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), explicou que esses recursos já estavam sendo mapeados pelo Executivo em função da pandemia e da necessidade de auxiliar os hospitais no custeio das despesas com ações e serviços de saúde. “Esses valores serão aplicados no atendimento a pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid, além do pagamento de horas aos profissionais que estão atuando na linha de frente”.

 

O vereador Emmanuel Tuca (Novo) parabenizou o Executivo pelo esforço orçamentário feito para atender as necessidades apresentadas pelas instituições e disse que a saúde é a prioridade das prioridades neste momento.

 

Já o Projeto de Lei nº 8.256/2021, de acordo com a justificativa do Executivo encaminhada com a matéria, abre crédito adicional especial, no valor de R$ 415 mil, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde – FMS, para possibilitar a aquisição de câmaras frias para armazenamento de vacinas e, assim, realizar compras maiores através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, gerando maior competitividade nos preços.

 

Os projetos foram aprovados em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida. Agora seguem para sanção do prefeito.

 

Regime Urgentíssimo
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin, solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei nº 8.255/2021, de autoria do Poder Executivo, que já estava em tramitação na Casa desde 18 de março. A sessão foi suspensa para a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. Em seguida o projeto foi adicionado à Ordem do Dia e aprovado em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária.

 

Segundo Lanzarin, o projeto remaneja rubricas orçamentárias no valor de R$ 500 mil no orçamento da Procuradoria do Município para pagamento de indenizações judiciais e precatórios. O projeto foi encaminhado à sanção do Executivo.

 

Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 8.255/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO E ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E Nº 8.882, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (LDO).

 

Projeto de Lei nº 8.256/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.”

 

Projeto de Lei nº 8.257/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei 8.234/2021, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°. 5.658, 10 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.”

 

Projeto de Lei 8.237/2021, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE, ESCOLAS DE DANÇA, PRÁTICAS DE FUTEBOL E MODALIDADES NOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICAS DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8.245/2021, de autoria dos vereadores Alexandre Matias e Maurício Goll, que “DENOMINA DE “ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BILÍNGUE VEREADOR ERNO BUBLITZ”, ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA.”

REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 529/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Norberto Seara Heusi têm sido incomodados com aglomerações e circulação de pessoas que não residem ali, durante a noite e a madrugada. Há relatos de furtos, barulhos e movimentações estranhas na região, os moradores sentem-se inseguros principalmente no trecho depois do pátio da antiga Urbanizadora. Diante do exposto, questiona-se: – São realizadas rondas noturnas nessa rua? – Há a possibilidade de rondas noturnas mais frequentes na Rua Norberto Seara Heusi ? – Qual o prazo para que isso ocorra? “

Requerimento 530/2021, “providências ao Executivo Municipal e ao SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Guilherme Scharf, no Bairro Fidélis, próximo ao nº 2104, relatam que o SAMAE está em obras nessa região há algum tempo. O que tem ocorrido é que os profissionais chegam na rua, realizam a obra e, em um curto espaço de tempo, voltam e alegam que precisam fazer um “reparo” e a situação não fica totalmente resolvida. Também há um questionamento quanto à segurança do local, pois, no momento em que estão executando as obras, os moradores não percebem o auxílio da Guarda Municipal de Trânsito, por exemplo. Diante do exposto: Qual é o problema que o SAMAE encontrou e está tratando nesse endereço? Por que as obras que estão sendo realizadas estão precisando de reparo em tão pouco tempo? Há um engenheiro que acompanha e fiscaliza a execução das obras? Há possibilidade de colocar um guarda municipal para trazer mais segurança ao local no momento em que as obras estão sendo realizadas?”

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:
Requerimento 528/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de se implantar placa de sinalização para permissão de retorno na Alameda Duque de Caxias (Rua das Palmeiras), em frente ao nº 55, esquina com a Rua 15 de Novembro, no bairro Centro? Justificativa: após mudanças recentes no trânsito do entorno, os veículos vindos da Rua Sete de Setembro ou bairro Garcia não possuem acesso à Alameda Duque de Caxias, sentido Rua XV de Novembro – Rua Amazonas. Para conseguirem tal feito, precisam fazer a volta no Complexo do SESI. Veículos que tentam acessar os imóveis do lado par da Alameda Duque de Caxias, como por exemplo, o Edifício Internacional, Arquivo Histórico, Biblioteca Pública, Museu da Família Colonial, Oneda Móveis e outros, estão sendo muito prejudicados. Obs.: fotos anexas.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 527/2021, “providências à Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de revitalizar a calçada em frente à EEB Professor Nilo Borghesi, localizada na rua Jordão, no bairro Progresso? Justificativa: o passeio público supracitado encontra-se bastante danificado pelo tempo, contendo buracos e rachaduras.”

VEREADOR(A) PRADELINO MOREIRA DA SILVA:
Requerimento 521/2021, “providências ao Executivo Municipal (Secretaria de Obras), para que responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto e recursos financeiros disponíveis para implantar galeria e resolver os problemas causados pelas enxurradas na Rua Araranguá, bairro Ribeirão Fresco, em toda a sua extensão?”

Requerimento 522/2021, “providências à SEMUDES e à Secretaria de Regularização Fundiária, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Há projeto de regularização fundiária na região do Morro da Garuva e em todo seu entrono, no bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: sem a regularização, o poder público fica sem alternativa de oferecer os serviços básicos como água e energia.”

Requerimento 523/2021, “providências ao Executivo Municipal (Secretaria de Obras), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será asfaltada a Rua Benigno Joaquim dos Santos? Justificativa: a referida rua serviria para desvio do trânsito em alguma situação de emergência. Atualmente é difícil de manter uma manutenção razoável, criando por toda a extensão uma espécie de lombada, danificando os veículos e ônibus que por ali passam.”

Requerimento 524/2021, “providências ao Executivo Municipal (Secretaria de Serviços Urbanos), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma tubulação nova na Rua Araras nº 167 bairro Velha? Obs.: sem uma tubulação adequada, não há como fazer uma manutenção de qualidade.”

Requerimento 525/2021, “providências ao Executivo Municipal (Secretaria de Serviços Urbanos), para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidos os constantes alagamentos na Rua Araranguá, entre as ruas Otto Marquardt e Jaguaribe, no bairro Garcia? Justificativa: todas as chuvas fortes acima do normal alagam toda a frente do colégio Shalom, trazendo prejuízos e transtornos para os moradores.”

Requerimento 526/2021, “providências à SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto físico para resolver os constantes alagamentos na Rua Araranguá, em frente ao colégio Shalom, no bairro Garcia? “

 

MOÇÕES
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 21/2021, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Delegado Lucas Gomes de Almeida, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.”

 

Veja Também!

Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, bem como o voto de cada vereador

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A galeria de fotos da sessão

 

Galeria de Fotos do Instagram

 


Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: 

 

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