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Vereadores aprovam sete projetos em trâmite de redação final

Vereadores aprovam sete projetos em trâmite de redação final

A Câmara de Vereadores aprovou seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (17). Os parlamentares ainda acataram um veto parcial do Executivo.

Os quatro projetos de lei de autoria do Executivo tramitaram em regime urgentíssimo e foram votados em segundo turno e em redação final após reunião extraordinária das comissões permanentes.

Um dos projetos, o PL 8049/2020, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município. O crédito adicional, no valor de R$ 28 milhões, é para a construção do Centro de Convenções de Blumenau. O projeto de lei segue para sanção do prefeito.

O veto parcial acatado foi ao Projeto de Lei nº 7.948/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que “determina a oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município de Blumenau”. O veto é aos artigos 3° e 4° do projeto de lei, que preveem as penalidades em decorrência da inobservância da legislação.

A sessão desta terça-feira foi a primeira após a assinatura de uma resolução da Mesa Diretora determinando que as sessões ordinárias aconteçam por tempo indeterminado sem a presença de público externo, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19). Durante esse período a pauta da sessão será sempre invertida, ou seja, haverá a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia antes dos pronunciamentos dos vereadores.

Estão suspensas por tempo indeterminado as sessões solenes, audiências públicas, eventos da Escola do Legislativo e a cessão do plenário a terceiros. O acesso às dependências da Câmara está restrito aos seus servidores públicos, estagiários, terceirizados e profissionais da imprensa. O atendimento presencial ao público externo nos gabinetes está suspenso, devendo ser realizado via telefone ou internet.

As sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes da Câmara de Vereadores continuam sendo transmitidas pela TV Legislativa, no canal 14 da Net e no site.

 

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Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão

O teor dos projetos com trâmite urgentíssimo apreciados pela Comissão Mista que ingressaram pela ordem

Os projetos em trâmite de Redação Final apreciados na Sessão Extraordinária que serão encaminhados ao Executivo

A playlist completa no canal do youtube para verificar como foram os posicionamentos dos vereadores durante a votação

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Lucas Prudêncio – Imprensa CMB

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