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Vereadores aprovam três projetos em redação final e rejeitam requerimento de audiência pública

Vereadores aprovam três projetos em redação final e rejeitam requerimento de audiência pública

 

A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (17). Os vereadores ainda aprovaram 27 requerimentos e quatro moções, e ainda rejeitaram um requerimento de audiência pública. Foram retirados da Ordem do dia os Projetos de Lei nºs 8241/2021, e 8263/2021, ambos de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo), ausente na sessão.

 

ASSISTA AQUI AO VÍDEO DA SESSÃO ORDINÁRIA

 

O requerimento rejeitado, Requerimento 172/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), solicitava a realização audiência pública para tratar sobre “a importância da vacina contra a Covid na cidade de Blumenau”. De acordo com o texto do requerimento, a audiência teria o objetivo de “debater a importância da imunização contra a Covid; esclarecer quais os benefícios da vacinação; apresentar dados e informações dos nossos hospitais; ouvir profissionais da saúde que estiveram e estão na linha de frente na luta contra a Covid; debater a conscientização sobre a vacina; ouvir a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde, infectologistas e universidades”. Outros objetivos seriam “apresentar os dados da vacinação em Blumenau; percentuais de cobertura por faixa etária da população e nas crianças de 5 a 11 anos e apontar caminhos para a conscientização dos blumenauenses que ainda não se vacinaram”.

 

Durante a discussão do requerimento, o vereador Ito de Souza (PL) afirmou que não concordava com a realização de mais uma audiência pública debatendo quase o mesmo tema, e que isso geraria um desgaste aos servidores, aos vereadores e à população, uma vez que acredita que grupos poderiam ocupar o plenário para “guerrear”. A vereadora Silmara Miguel, que propôs a realização da audiência realizada na quarta-feira (16), disse que foram convidadas pessoas favoráveis à vacinação e ao passaporte sanitário para participar do evento e fazer justamente a explanação que estava sendo proposta pelo novo requerimento de audiência pública.

 

O vereador Almir Vieira (PP) disse que a realização de novas audiências públicas com assuntos polêmicos no Plenário da Câmara deve ser revista para garantir a segurança e a ampla participação da população. Sugeriu que sejam realizadas em outros espaços maiores, como já ocorreu em outras ocasiões. Disse que votaria contrário porque o assunto já foi debatido na audiência anterior e que agora estaria “se tornando uma réplica, uma tréplica a um assunto que não há mais a necessidade de se falar”. Já o vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que sempre foi favorável a audiências públicas, acha o assunto relevante e entende que são temáticas diferentes. Afirmou que só votará favorável a novas audiências públicas quando a Casa fizer um debate para garantir a segurança dos servidores e demais presentes. Lamentou que seguranças da Câmara tenham sido agredidos na audiência pública de quarta-feira.

 

O vereador proponente do requerimento, Adriano Pereira, criticou que ninguém tenha pensado antes da audiência pública de quarta-feira sobre a segurança dos servidores e da população. Reforçou que o tema proposto por ele é diferente do discutido no último evento e que o novo debate foi solicitado por profissionais de saúde do município que querem debater e esclarecer o outro lado. “Muitas pessoas a favor da vacinação não vieram ontem por medo. E que bom que não vieram, porque poderia ter acontecido uma tragédia”, afirmou, acrescentando que irá cobrar que imagens que mostram agressões a servidores sejam encaminhadas à Polícia.

 

O requerimento foi rejeitado por 8 votos contrários, 2 votos favoráveis e 2 abstenções.

 

Na justificativa de voto, a vereadora Silmara Miguel apresentou o convite da audiência pública para reforçar que “vacinação” era um dos temas da audiência pública já realizada e por isso votou contrário.

 

O vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), líder do governo, também justificou seu voto contrário. “Uma nova discussão sobre esse tema pode trazer a essa Casa um grupo de pessoas que estava aqui não movido por razão, mas por fanatismo. Poucas delas estavam abertas a discutir ou entender alguma coisa. Receio que em uma nova discussão esses fanáticos estejam aqui dentro novamente e não sabemos o que poderia acontecer”. Também disse que felizmente não é preciso convencer as pessoas sobre a importância da vacinação porque a maioria absoluta da população brasileira já compreendeu e está completamente imunizada.

 

Projetos aprovados em redação final:

 

Projeto de Decreto Legislativo 1.284/2021,, de autoria do vereador Emmanuel Santos – Tuca, “SUSTA A APLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 12.787, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.” A proposta visa sustar a aplicação do decreto municipal que proíbe o enquadramento de restaurantes como MEI no Município de Blumenau. Com a aprovação do projeto em redação final, ficou promulgado o Decreto Legislativo 1243/2022

 

Projeto de Resolução 599/2021, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.” O projeto renomeia a “Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio” para “Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura”.  Com a aprovação do projeto em redação final, ficou promulgada a Resolução Legislativa 521/2022

 

Projeto de Resolução 600/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.” A proposta altera o nome da “Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil” para “Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil”. Com a aprovação do projeto em redação final, ficou promulgada a Resolução Legislativa 522/2022

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 139/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos funcionários públicos concursados tem a Administração e as autarquias e fundações de Blumenau? Qual a razão das mudanças da descrição dos proventos dos funcionários concursados, de produtividade para adicional de desempenho? Quantos funcionários são indicados para receber adicional de desempenho e quais são? Qual é o valor do impacto financeiro, em valores, sobre a folha de pagamento mensal dos funcionários indicados, a título de incentivo, ao adicional de desempenho? Justificativa: corrigindo o requerimento nº 84/2022, em todas as perguntas onde foi mencionado “adicional de serviço” erroneamente, pois o correto é “adicional de desempenho”.”

Requerimento 140/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas calçadas em frente à área pública defronte do terreno da da Escola Básica Municipal Profª Hella Altenburg, na Ponte Salto, bem como nas laterais da Rua Plátano, para a segurança dos pedestres, professores, servidores, e, em especial, dos alunos desse educandário? Obs.: reivindicação já solicitada inúmeras vezes e ainda não atendida, a qual, por sinal, é dever do poder público.”

Requerimento 142/2022, “providências à Secretaria do Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, para que efetue a implantação de uma base operacional no bairro Itoupavazinha. Justificativa: é uma região populosa da cidade, desassistida, em muitos aspectos nesse sentido. Obs.: existe a possibilidade, inclusive, de uso de uma área pública localizada no próprio terreno do Estado, no pátio da nova escola estadual recentemente colocada em funcionamento. O próprio diretor da escola, Sr. Estevão, fez tal sugestão por saber da ociosidade de parte desse terreno, localizado na Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha.”

Requerimento 143/2022, “providências ao 10º Batalhão da Policia Militar, para que efetue rondas escolares em todos os educandários do munícipio.”

Requerimento 144/2022, “providências à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, para que realize a contratação de professores e pessoal administrativo para a escola Senador Evelásio Vieira, no bairro Itoupavazinha, recém-inaugurada naquela comunidade.”

Requerimento 145/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que situação se encontra a licitação para a obra de pavimentação e drenagem do final da Rua Araranguá até a ligação com a rua Erechim, no bairro Garcia?”

Requerimento 156/2022, “providências ao Corpo de Bombeiros, para que realize o atendimento 24 horas na base do Corpo de Bombeiros do Garcia. Justificativa: os problemas têm sido grandes nessa região. Residências que sofrem incêndio em minutos, tudo se perde e a demora no socorro é muito grande.”

Requerimento 157/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão restabelecidas as linhas de ônibus da Itoupava Rega na Vila Itoupava?”

 

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 149/2022, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue o conserto do vazamento de água na Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 453, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.1: imagem anexa. Obs. 2: mais informações com a XD, pelo telefone 99220-0540.”

Requerimento 163/2022, “providências à CELESC, para que realize a verificação dos fios de tensão que se encontram no meio de árvores na Rua Otto Manzke, em frente ao número 1301, localizado no bairro Vila Itoupava. Justificativa: os fios de alta tensão estão passando pelo meio das árvores causando riscos à comunidade. Obs. 1: mais informações com com Ademir Krueger 98466-3440. Obs. 2: Imagem anexa.”

 

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 132/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou estudo para a implantação de creche no bairro Itoupava Seca? Caso a resposta seja positiva, qual a estimativa para a implantação? Caso contrário, este Vereador solicita que seja analisada a proposta e atendida essa necessidade da comunidade. Justificativa: solicitado pela comunidade local, que identificou a falta de creches municipais como uma carência na região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 133/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a ampliação do abastecimento de água na Rua José Machado e região, no bairro Escola Agrícola? Caso seja positiva a resposta, existe algum prazo ou estimativa para tal obra? Caso contrário, este Vereador solicita que seja realizado estudo para o aumento da rede de abastecimento de água na região. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

 

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 136/2022, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos questionamentos da comunidade residente no Loteamento Alfablu, na Rua Arinoldo Vellwock, sobre a cobrança da tarifa de esgoto residencial. Diante disso: O valor arrecadado com essa tarifa é utilizado somente para manutenção da rede de esgoto? Ou há outra destinação? Há registro de manutenções e/ou reparos na rede de esgoto da região supraindicada desde sua implementação?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 138/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a placa de identificação na escola básica municipal Pastor Faulhaber? Quando a escola irá receber a pintura padrão do município? Obs.: imagens anexas.”

Requerimento 151/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum imóvel ou terreno às margens de toda a Rodovia Paul Fritz Kuehnrich que possua isenção de ITBI? Existe algum imóvel com cadastro rural na extensão da Rodovia Paul Fritz Kuehnrich? A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano possui essas informações? “

Requerimento 152/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de ampliação nas linhas de transporte coletivo de Blumenau que passam pela rua Arnold Hemmer (155 e 154) com chegada ao terminal do aterro às 11:00h?”

Requerimento 160/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS. para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em qual situação se encontra o andamento do processo de liberação do terreno da garagem que será utilizado pela Blumob? Como está o processo de licença ambiental da garagem da Blumob atualmente?”

 

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 147/2022, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da falta de água no Bairro Escola Agrícola? Obs.: este vereador solicita que seja encontrada uma maneira de resolver o problema o mais rápido possível.”

 

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 154/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em qual fase está a negociação para transferência do complexo do SESI ao Município? Diante dos estudos realizados, já existem valores dessa negociação e o impacto financeiro que terá o município em médio e longo prazo? Após a aquisição do complexo, há expectativas de realização das PPPs ou a concessão do SESI? Com relação aos funcionários, caso seja o bem adquirido pela Prefeitura de Blumenau, como ficarão as despesas com o pessoal? Caso a municipalização ocorra, estará no planejamento destinar espaços para secretarias ou outras repartições públicas? Se a resposta for positiva, qual é a economia projetada com os contratos de aluguéis dos respectivos espaços? Justificativa: é fato que o tema “municipalização do complexo SESI” vem ganhando proporções midiáticas há muito tempo na cidade de Blumenau. Apesar dos canais de comunicação divulgarem amplamente as tratativas do negócio, faz-se necessário o devido esclarecimento em relação ao impacto econômico nos cofres públicos, assim como a exposição dos benefícios sociais oriundos da aquisição do espaço. Diante do exposto, é necessária a formalização das informações relacionadas ao processo, para que seja possível uma avaliação da Câmara Municipal, assim como da população, na realização do controle fiscalizatório, como no exemplo do caput do artigo 31 da Constituição Federal e o artigo 45 da Lei Orgânica de Blumenau. Referências: [1]https://omunicipioblumenau.com.br/possivel-administracao-municipal-sesi-seria-composta-por-parcerias-com-iniciativa-privada/ [2]https://omunicipioblumenau.com.br/municipalizacao-sesi-prefeitura-de-blumenau-e-fiesc-negociam-valor-de-indenizacao [3]https://omunicipioblumenau.com.br/saiba-em-que-passo-esta-projeto-para-municipalizacao-sesi-em-blumenau/ [4] https://outline.com/vzKM9a [5]https://omunicipioblumenau.com.br/saiba-em-que-passo-esta-projeto-para-municipalizacao-sesi-em-blumenau/ [6]https://omunicipioblumenau.com.br/prefeitura-de-blumenau-formaliza-interesse-em-receber-estrutura-complexo-sesi/ [7]https://alexandrejose.com/2021/07/municipalizacao-do-sesi-blumenau-estreita-relacoes-com-secretaria-nacional-de-esportes-de-alto-rendimento/ [8]https://www.mesorregional.com.br/municipalizacao-do-sesi-comissao-de-vereadores-estiveram-hoje-02-no-complexo/ [9]https://www.camarablu.sc.gov.br/comissao-legislativa-que-acompanha-municipalizacao-do-sesi-realiza-primeira-reuniao-com-a-presenca-do-secretario-marcelo-greuel/”

Requerimento 164/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o novo prazo de entrega da obra do Centro de Educação Infantil Jardim Germânico? Onde está disponível a documentação (contrato, termos aditivos e memorial descritivo) refente à obra mencionada? Justificativa: recentemente foi noticiado o abandono da obra do Centro de Educação Infantil Jardim Germânico, tendo a reportagem apontado algumas informações sumárias sobre o caso. Para o cumprimento da função de fiscalização do vereador, conforme previsto na Constituição Federal, este parlamentar solicita mais informações para avaliação e acompanhamento do caso. Referências: [1] https://www.nsctotal.com.br/noticias/abandonada-obra-de-creche-em-blumenau-revolta-comunidade-e-provoca-manifestacao”

Requerimento 166/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Administração para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas para agilizar a contratação de professores para a rede de educação municipal? Justificativa: diversos pais, tutores e responsáveis relataram a falta de professores na rede de educação municipal. Conforme foi informado pela própria SEDEAD, isso se deve à ida desses profissionais para outros municípios, e até mesmo para o estado. Diante desse cenário, formulamos esse requerimento com o objetivo de compreender as ações que a SEDEAD está tomando para agilizar o processo de convocação de nossos profissionais para reposição das vagas.”

Requerimento 167/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão há ocorrência de falta de professores na E.B.M. Alberto Stein e em outros colégios da cidade de Blumenau? Justificativa: recebemos relatos de diversos pais e responsáveis informando a falta dos professores nas escolas da rede municipal. Dessa forma, formalizamos esse pedido de informação na expectativa de receber uma resposta formal da administração por meio da Secretaria Municipal de Educação.”

 

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 131/2022, “providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão do SETERB para que sejam implantados mais horários nas linhas de ônibus da Rua República Argentina, com acesso à Rua Santa Fé, principalmente nos horários entre 14h30min e 17h30min? Justificativa: solicitação do Sr. Ronaldo em nome da comunidade, que pede providências. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Maurício Goll, ou Assessoria, pelo telefone: (47) 3231-1598.”

Requerimento 148/2022, “providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para que elabore um Projeto para construção de uma passarela na Rua Amazonas, nº 2771, em frente à E.E.B. Santos Dumont, com recursos do Plano 1000.”

Requerimento 153/2022, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos, através da comunidade, reclamações de que, na Rua Anchieta, ao lado da nova ponte que está em construção entre as ruas Anchieta e Paulo Sheidemantel, um terreno público está sendo utilizado para consumo de drogas e entorpecentes. Há a possibilidade de realizar rondas preventivas nesse local?”

 

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 150/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto que vise melhorias para travessia dos pedestres que utilizam a Rua República Argentina? Justificativa: trata-se de uma rua com fluxo intenso, onde o risco é alto para quem a atravessa.”

Requerimento 169/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para implantação de redutor de velocidade na rua Bernardo Reiter, localizada no bairro Passo Manso? Justificativa: a comunidade solicita que seja instalado redutor, pois acontecem muitos acidentes no local.”

 

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 11/2022, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Fernando Pereira, em agradecimento à visita feita na cidade de Blumenau SC.”

 

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 8/2022, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Primeira Igreja Batista em Blumenau Shalom, pela passagem de seus 60 Anos de Fundação.”

Moção Louvor 9/2022, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr Samuel Antonio Lemos Junior, Em Reconhecimento por todo empenho, determinação e dedicação, sempre se destacando em sua missão no Haiti.”

Moção Louvor 10/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pr Geraldo Leopoldino Maciel e a Pra Maria Cristina Maciel, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização.”

 

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta, e como votou cada vereador em Plenário

O vídeo da sessão ordinária

A galeria de fotos da sessão

 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB

 

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